A FUMEP – Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante, nos autos do Processo Licitatório nº 001/2022, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, áudio, vídeo e utilitários, torna público aos interessados os seguintes questionamentos interpostos e suas respectivas respostas, valendo para todos os efeitos legais.

Questionamento: A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais: Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, a Daten tem por padrão: a) Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da Daten, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento. b) Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10. Tal medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Entendemos portanto que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, é superior ao exigido no Edital, portanto suficiente para atendimento a especificação de mídias físicas. Nosso entendimento está correto? Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de manutenção dos equipamentos, entendemos que a Daten pode fornecer 5 mídias para cada lote adquirido, ou uma mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 5 unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?

Resposta: Não é exigido mídia física no edital, portanto será aceito a disponibilização via download em área restrita da empresa acessado pelo número de série do equipamento.

O departamento de Tecnologia da Informação vem ressaltar que, conforme descrição constante no Anexo I, item 7.1.1 Relatório de Especificações Técnicas: "O produto deve ser entregue montado e com sistema operacional e softwares instalados”.

Questionamento: No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS: Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?

Resposta: Correto. Os documentos apresentados pelo licitante poderão ser assinados digitalmente, nos termo da legislação vigente.

Questionamento: No quesito da Nota Fiscal? O atual processo licita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?

Resposta: Será aceita a nota fiscal destacando cada componente separadamente, contando que a soma total dos itens corresponda ao valor do item licitado. O Diretor Financeiro Carlos Alberto Coelho reitera que a responsabilidade tributária é exclusivamente do licitante.

Os questionamentos foram apresentados no dia 19.12.2022, estão sendo respondidos e será divulgado aos interessados a tempo e modo.

Sete Lagoas, 20 de dezembro de 2022. Wânia L. Horta - Pregoeira

DATA DAS MATRÍCULAS - 4ª CHAMADA

15/12- HORÁRIO: 14H ÀS 20H - LOCAL: ETMSL

4ª CHAMADA - CLIQUE AQUI

MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS

- A matrícula de todos os candidatos aprovados, de acordo com os itens 8 e 9 do Edital far-se-á nas datas abaixo indicadas, sob pena de o candidato perder o direito à vaga, caso não compareça nas datas estabelecidas pelo cronograma.

- O aluno deverá comparecer à Secretaria da Escola, das 14h às 20h, portando documentação exigida para preencher o requerimento de matrícula.

DOCUMENTAÇÃO:

Deverão ser apresentados os documentos abaixo relacionados -  

APRESENTAR O DOCUMENTO ORIGINAL E UMA CÓPIA (com boa qualidade), DE CADA DOCUMENTO:

1. Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2. Original e cópia do Histórico Escolar de C,, ou Declaração que está cursando Educação de Jovens e Adultos – EJA na modalidade presencial a partir do 2º período, no primeiro semestre de  2023;
3. Original e cópia da Carteira de Identidade;
4. Original e cópia do CPF;
5. Original e cópia do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz ou telefone recente);
6. Original e cópia do Título de Eleitor; (Para maiores de 18 anos)
7. Original e cópia do Comprovante de quitação com o Serviço Militar, se maior de 18 anos;
8. Uma foto 3x4 recente;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• Perderá o direito à vaga o candidato aprovado que não se matricular, no prazo fixado,munidodos documentos exigidos. Recomenda-se aos candidatos que obtenham os documentos com antecedência.
• Apresentar o original e uma cópia de cada documento;
• Não serão aceitas matrículas com documentação incompleta ou que não sejam apresentados o original e a cópia;
• Todas as cópias dos documentos deverão estar legíveis e sem cortes;
• O candidato que apresentar documentação falsa contra ele poderá ser aberto processo administrativo e criminal, preservado o direito ao contraditório e ampla defesa.
• Em nenhuma hipótese será aceita matrícula condicional ou mudança de curso.
• A FUMEP/ETMSL não se responsabilizarão quando os motivos de ordem técnica que impeçam o candidato de concluir sua matrícula.
• O candidato menor de idade deverá estar acompanhado dos Pais ou Responsáveis para o preenchimento do requerimento de matrícula.
• O candidato que desistir de se matricular no 1° módulo perderá o direito a vaga, sendo que, para ingressar novamente na Escola, deverá se submeter-se a novo processo seletivo.

A FUMEP - Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante, torna público aos interessados que no dia 23/12/2022 às 09h00min acontecerá sessão pública do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, áudio, vídeo e utilitários. Informações através do portal de licitações eletrônicas da Licitar Digital. A íntegra do Edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o Processo Licitatório, estará à disposição dos interessados na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas, Setor de Licitações e Compras: Avenida Prefeito Alberto Moura, 1.111 – Distrito Industrial, pelo endereço eletrônico fumeponline.setelagoas.mg.gov.br e ainda na Plataforma Licitar Digital no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3773-8715 ramal 230, Setor de Licitações e Compras.

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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR E PSICÓLOGO

EDITAL Nº 002/2022 

EDITAL Nº 003/2022

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