NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES 01/2020
Esclarecemos e orientamos para a reorganização das atividades escolares, diante da pandemia COVID-19. Considerando a implantação de medidas governamentais para enfrentamento desta pandemia nos níveis federal, estadual e municipal com atualizações constantes para se adaptarem às demandas, as unidades de ensino precisam operar em acordo com a legislação educacional vigente, mas também, em acordo com as diretrizes gerais estabelecidas em um contexto especialíssimo e desafiador das relações sociais e institucionais. O parecer do CNE/CEB 05/97, no item 3.1, ressalta a flexibilidade como um dos principais mecanismos da LDB nº. 9394, orientando que: “... não são apenas os limites da sala de aula, propriamente dita, que caracterizam, com exclusividade, a atividade escolar de que fala a LDB, podendo essa caracterizar-se por toda e qualquer programação incluída na proposta pedagógica da instituição, com frequência exigível e efetiva orientação por professores habilitados.”.
A Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas – ETMSL oferta cursos técnicos de nível médio nos formatos subsequencial e concomitância externa, o que lhe permite maior flexibilidade na organização do calendário escolar e das atividades pedagógicas teóricas e práticas, conforme definido nos Capítulos II e III da LDB nº. 9394. Destacamos o artigo 35, §8º da LDB que afirma: “Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line...”.
De acordo com A Nota de Esclarecimento e Orientações 01/2020 do CEE/MG, na alínea VIII do item 2 considera-se: “... excepcionalmente, na atual situação emergencial, quaisquer componentes curriculares poderão ser trabalhados em ensino remoto, nas escolas que puderem oferecê-lo, observadas as possibilidades de acesso, pelos estudantes e professores, deverão ser registradas e, eventualmente, comprovadas perante as autoridades competentes...”.
Assim sendo, seguindo devidamente as orientações do Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas, a ETMSL deverá planejar as atividades voltadas para a aprendizagem e reorganização do calendário escolar, podendo propor além da reposição de aulas presenciais posteriormente, formas de realização de atividades escolares não presenciais, adotando o regime remoto, via internet, devidamente documentadas, regularmente registradas e eventualmente comprovadas perante as autoridades competentes. O Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas, em ocasião oportuna e em conformidade com o arcabouço legal da área educacional, promoverá as regulamentações necessárias.
Neste sentido, a ETMSL propõe a oferta de aulas por acesso remoto, por meio da utilização da ferramenta Google for Education (Google Classroom), enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus. Outras formas de interação com os estudantes podem ser estruturadas e executadas, de acordo com as necessidades específicas que se apresentarem e em consonância com a capacidade de atendimento desta instituição de ensino.
Portanto, pedimos a colaboração dos professores, coordenadores, equipe pedagógica e demais colaboradores para que utilizem as tecnologias de atividades remotas disponibilizadas pela ETMSL e outras que julgarem pertinentes, como recursos utilizados para promover a melhor aprendizagem dos alunos, no sentido de contribuir para a oferta de alternativas de recuperação exequíveis diante do cenário atual.
Solicitamos aos estudantes que acessem a plataforma virtual do Google for Education (Google Classroom) para atividades remotas, diariamente, no horário normal das aulas, 18h30 às 22h, a partir de 06/04/2020. Os professores estarão conectados e desenvolverão as atividades relacionadas aos seus componentes curriculares, com exposições, explicações, correções de exercícios, esclarecimento de dúvidas e ações correlatas. Foi preparado um tutorial direcionado aos estudantes, para instruí-los quanto ao acesso e procedimentos operacionais das salas de aula virtuais, estruturadas pela ETMSL. O tutorial e outras informações/instruções estão anexados a esta Nota de Esclarecimento e Orientações.
A ETMSL mantém seus canais de comunicação por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Facebook® @etmsl7lagoas; Instagram® @etmsl e website http://fumep.setelagoas.mg.gov.br/, a fim de analisar e deliberar sobre situações específicas.
O essencial, neste momento, é que todos cumpram o que lhes cabe, cientes das nossas responsabilidades individuais e coletivas, para superarmos a crise decorrente da pandemia COVID-19, sempre agindo no sentido de buscarmos assegurar a contínua qualidade da Educação Profissional, Científica e Tecnológica ofertada pela Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas.
Sete Lagoas 03 de abril de 2020.
Elis Cristina de Souza
Diretora da ETMSL