Requisitos para a concessão de estágio (Lei11.788):
I- matrícula e frequência regular do educando público-alvo da lei
II - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e
III - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso (art. 3º, incisos I, II e III da Lei nº 11.788/2008) - Plano de Estágio.
Modelo Carta Resposta
Modelo Plano de Estágio
Modelo Termo de Compromisso